Segundo a Lei Orgânica do TCE/PA, na parte legítima para apresentar denúncia perante o TCE/PA inclui-se qualquer
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 69
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Prova objetiva, questão 69
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.