No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a concessão de aposentadoria é um ato
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 68
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Prova objetiva, questão 68
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.