Ministério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquido dos precatórios os valores referentes a parcelas vincendas de parcelamentos. O estado justificou que não fazia o abatimento em razão de inexistir regulamentação que determinasse a compensação. Nessa situação, essa omissão de abatimento é
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 57
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 57
- MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 44 · ver nesta prova
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.