Ministério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquido dos precatórios os valores referentes a parcelas vincendas de parcelamentos. O estado justificou que não fazia o abatimento em razão de inexistir regulamentação que determinasse a compensação. Nessa situação, essa omissão de abatimento é
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 44
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- MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 57 · ver nesta prova
- MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 44
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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