Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveis
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 36
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 36
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.