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Cebraspe 2022 · MPC-SC · item 25

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue os itens a seguir.

Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros.

Na situação apresentada, a conduta do registrador oficial da qual decorreu lesão ao erário não é passível de ser caracterizada como ato de improbidade administrativa.

Sobre esta questão

  • MPC-SC 2022 — Prova objetiva, item 25

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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