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Cebraspe 2022 · MPC-SC · item 114

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e da preclusão.

As normas de processo civil possuem eficácia ex nunc.

Sobre esta questão

  • MPC-SC 2022 — Prova objetiva, item 114

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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