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Cebraspe 2022 · MPC-SC · item 120

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue os itens a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Declarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de preceito normativo, ficam rescindidas as sentenças anteriores nas quais tenha sido adotado entendimento diferente.

Sobre esta questão

  • MPC-SC 2022 — Prova objetiva, item 120

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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