No tocante ao processo penal, julgue os itens que se seguem.
Crime praticado por procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
No tocante ao processo penal, julgue os itens que se seguem.
Crime praticado por procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.