Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.