Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.