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Cebraspe 2022 · MPC-SC · item 95

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Provas
Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado apresentou vício de competência.

Sobre esta questão

  • MPC-SC 2022 — Técnico em Atividades Administrativas, item 54 · ver nesta prova
  • MPC-SC 2022 — Técnico em Contas Públicas, item 95

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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