Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da execução de contrato firmado pela administração pública; (ii) a declaração de nulidade da respectiva licitação, conduzida pelo Poder Executivo, por violação ao princípio da economicidade, uma vez que o tipo de licitação previsto no edital — “melhor técnica” — não se aplicava ao objeto licitado; (iii) a nulidade do contrato administrativo firmado, uma vez que não foi realizado o prévio exame de sua validade pela corte de contas. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · MPCM-PA · questão 29
Sobre esta questão
- MPCM-PA 2022 — Prova objetiva, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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