Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 27

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

À luz do Código Tributário Nacional, a ação de repetição de indébito é cabível se

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 27

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Princípios e normas tributárias