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Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 31

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Joaquina, casada em regime de comunhão parcial de bens com Reinaldo, deixou o seu lar e foi morar em uma casa abrigo para vítimas de violência doméstica e familiar, em razão de ter sido vítima de violência doméstica praticada por seu marido. O imóvel, de 120 m², estava registrado apenas no nome dela, mas fora adquirido onerosamente na constância do casamento. Reinaldo não tinha imóvel registrado em seu nome e utilizava o bem para a sua moradia. Depois de quatro anos, antes do divórcio, Joaquina acionou o Poder Judiciário para retirar Reinaldo do imóvel. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 31

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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