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Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 33

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

O casal Maria e José adquiriu onerosamente, na constância do casamento, um imóvel residencial de 280 m2. Impossibilitada a vida em comum, eles resolveram se divorciar consensualmente. A filha menor do casal ficou sob a guarda de Maria. A casa foi partilhada na proporção de 50% para cada cônjuge. Maria utilizava o imóvel exclusivamente para morar com a filha menor do casal. Após dois anos do divórcio, José ajuizou ação requerendo o arbitramento de aluguéis, a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel. Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 33

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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