De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.