Autor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos previstos na lei penal. A contribuição causal deve estar subsumida ao conteúdo descritivo do tipo. A autoria é determinada pelo momento de execução de uma ação típica, enquanto as formas de participação são entendidas como causas de extensão da punibilidade. Considerando-se as teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, é correto afirmar que o texto precedente trata do conceito
Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 48
Sobre esta questão
- MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 48
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.