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Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 48

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Autor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos previstos na lei penal. A contribuição causal deve estar subsumida ao conteúdo descritivo do tipo. A autoria é determinada pelo momento de execução de uma ação típica, enquanto as formas de participação são entendidas como causas de extensão da punibilidade. Considerando-se as teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, é correto afirmar que o texto precedente trata do conceito

Sobre esta questão

  • MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 48

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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