No que concerne à disciplina da responsabilidade civil por dano ambiental, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 91
Sobre esta questão
- MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 91
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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