No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP), termo de referência (TR) e pesquisas de preços segundo as Instruções Normativas SEGES/ME n.º 58/2022, n.º 81/2022 e n.º 65/2021, julgue os itens a seguir.
O dever de publicidade do procedimento de dispensa de licitação oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).