Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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