No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue os itens a seguir.
Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue os itens a seguir.
Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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