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Cebraspe 2024 · MPO · item 98

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

DIREITOS HUMANOS Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.

Sobre esta questão

  • MPO 2024 — Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades, item 98

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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