DIREITOS HUMANOS Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.
DIREITOS HUMANOS Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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