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Cebraspe 2023 · MPSC · item 109

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue os seguintes itens.

Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.

Sobre esta questão

  • MPSC 2023 — Fase Matutina (p1), item 109

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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