No que se refere à execução penal, julgue os itens seguintes.
É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pena.
No que se refere à execução penal, julgue os itens seguintes.
É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pena.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.