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Cebraspe 2023 · MPSC · item 83

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens seguintes.

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, desde que sejam observadas as leis nacional, distrital, estaduais e municipais pertinentes.

Sobre esta questão

  • MPSC 2023 — Fase Vespertina (p2), item 83

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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