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Cebraspe 2018 · MPU · item 109

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MPU
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores.

Um cidadão foi indiciado por supostamente ter praticado crime contra a administração pública. O próprio indiciado, que não possui formação universitária, impetrou habeas corpus por meio de carta manuscrita. Nessa situação, é incabível o habeas corpus, devido à falta de capacidade postulatória do impetrante.

Sobre esta questão

  • MPU 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito, item 109

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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