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Cebraspe 2025 · PC-CE · questão 34

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PC-CE
Prova
Prova objetiva

João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o processamento e julgamento do crime B são de competência do juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são afiançáveis. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar

Sobre esta questão

  • PC-CE 2025 — Prova objetiva, questão 34

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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