A Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do seu cometimento
Cebraspe 2025 · PC-CE · questão 43
Sobre esta questão
- PC-CE 2025 — Prova objetiva, questão 43
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.