Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem como que haviam sido feitos diversos uploads transmitidos pelo computador desse indivíduo. Conforme a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, está configurado
Cebraspe 2025 · PC-CE · questão 42
Sobre esta questão
- PC-CE 2025 — Prova objetiva, questão 42
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.