Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo praticado
Cebraspe 2025 · PC-CE · questão 98
Sobre esta questão
- PC-CE 2025 — Prova objetiva, questão 98
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.