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Cebraspe 2021 · PC-DF · item 58

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-DF
Prova
Conhecimentos Específicos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os cidadãos e o poder público.JUSTIFICATIVA - CERTO. O tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, também denominada eficácia privada ou externa dos direitos fundamentais, surge como contraponto à ideia de uma exclusiva eficácia vertical dos direitos fundamentais.

Sobre esta questão

  • PC-DF 2021 — Conhecimentos Específicos, item 58

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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