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Cebraspe 2022 · PC-ES · questão 60

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

Paula celebrou com José contrato de compra e venda de um ponto comercial na Praia do Morro, em Guarapari – ES. No contrato, ficou estabelecido que José pagaria o preço combinado em dez parcelas iguais e a ele seria transferida a posse após o pagamento da 1.ª parcela. Ainda, havia cláusula resolutiva expressa no sentido de que, em caso de inadimplemento, Paula retomaria a posse do ponto, independentemente de decisão judicial. Após 15 dias contados do vencimento da 3.ª parcela, não tendo havido o adimplemento, Paula notificou José para desocupar o imóvel no prazo estabelecido na cláusula expressa no contrato. Nessa situação hipotética, conforme disposto no Código Civil, José

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • PC-ES 2022 — Conhecimentos Específicos, questão 60

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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