O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação
Cebraspe 2018 · PC-MA · questão 38
Sobre esta questão
- PC-MA 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia, questão 38
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.