De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei
Cebraspe 2018 · PC-MA · questão 8
Sobre esta questão
- PC-MA 2018 — Delegado de Polícia Civil, questão 8
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.