Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada. Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado
Cebraspe 2018 · PC-MA · questão 15
Sobre esta questão
- PC-MA 2018 — Delegado de Polícia Civil, questão 15
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.