Considerando que as políticas públicas em direitos humanos no Brasil estruturam-se a partir da CF e de instrumentos normativos e programáticos voltados à promoção e à proteção da dignidade da pessoa humana, assinale a opção correta.
Cebraspe 2026 · PC-MG · questão 20
Sobre esta questão
- PC-MG 2026 — Eixo Legislacao, questão 20
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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