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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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13 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

O Pacto de São José da Costa Rica visa

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

Os direitos humanos

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

Considerando que as políticas públicas em direitos humanos no Brasil estruturam-se a partir da CF e de instrumentos normativos e programáticos voltados à promoção e à proteção da dignidade da pessoa humana, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

A CF é reconhecida por sua centralidade na proteção dos direitos humanos no Brasil. A esse respeito, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

A CF disciplina a relação entre o direito interno brasileiro e os tratados internacionais de direitos humanos, estabelecendo regras específicas para sua incorporação e eficácia. À luz dessas disposições, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 5.406/1969 e Lei Complementar estadual n.º 129/2013), a chefia da PCMG deve ser exercida por

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

Considerando o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 5.406/1969) bem como as alterações promovidas pela Lei Complementar estadual n.º 129/2013, assinale a opção correta acerca da estrutura e do exercício das funções de polícia judiciária no âmbito da PCMG.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

De acordo com os dispositivos legais que disciplinam a organização da Polícia Civil de Minas Gerais, assinale opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PC-MG
Prova
Eixo Legislacao

Com base no Decreto estadual n.º 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.