Os direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos asseguram ao acusado
Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 44
Sobre esta questão
- PC-PB 2022 — Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17, questão 44
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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