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Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 46

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17

Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.

I Tendo sido assegurado o direito de resposta proporcional ao

agravo sofrido por pessoa ofendida, afasta-se o direito de

indenização por dano material, moral ou à imagem.

II Inclui-se no dever de proteger a vida a obrigação do poder

público de resguardar a integridade dos presos que se

encontram sob sua tutela ou custódia.

III O princípio constitucional da publicidade autoriza que dados

sobre óbitos relacionados a ocorrências policiais sejam

disponibilizados a órgãos de impressa jornalística.

IV A prática de racismo constitui crime inafiançável e

prescritível no prazo de 30 anos, sujeitando-se o autor do fato

à pena de reclusão, nos termos da lei. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • PC-PB 2022 — Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17, questão 46

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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