Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na qual solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida alegação é
Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 22
Sobre esta questão
- PC-PB 2022 — A01 – Delegado de Polícia Civil, questão 22
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais