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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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58 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Suponha que Alan e Valério tenham sido condenados criminalmente e as respectivas sentenças tenham assim transitado em julgado: Alan sentenciado a pena privativa de liberdade, e Valério, a pena restritiva de direito. Nessa situação, em relação aos direitos políticos,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na qual solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida alegação é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior, por interesse pessoal de estudo. Suponha, também, que Jaqueline nasça na Espanha e seja filha de mãe brasileira, a serviço da República Federativa do Brasil naquele país. Nessa situação, no momento do nascimento, é(são) brasileiro(s) nato(s)

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública expressos na Constituição Federal

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter cometido crime comum. Suponha, ainda, que, no curso do processo, ele se aposente voluntariamente. Nessa situação, a competência para processá-lo e julgá-lo será do

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

São consideradas reservas do Exército brasileiro as

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Extinguem a punibilidade do agente

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e recebida em 16/11/2015. Após a tramitação regular do processo, esse indivíduo foi condenado à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada em 16/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado em 16/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que

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