Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,
Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 29
Sobre esta questão
- PC-PB 2022 — A01 – Delegado de Polícia Civil, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.