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Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 31

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e recebida em 16/11/2015. Após a tramitação regular do processo, esse indivíduo foi condenado à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada em 16/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado em 16/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que

Sobre esta questão

  • PC-PB 2022 — A01 – Delegado de Polícia Civil, questão 31

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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