O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual somente jurídico, e não por mero enquadramento legal ou vontade legislativa,
Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 80
Sobre esta questão
- PC-PB 2022 — A01 – Delegado de Polícia Civil, questão 80
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.