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Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 45

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Paulo, com trinta e dois anos de idade, decidiu, junto com Marcos, com vinte e sete anos de idade, fazer remessas de maconha, de forma ilegal, para a Paraíba. Uma das remessas, com quatro quilos de maconha, foi feita pelos Correios, do domicílio de Paulo em Petrolina – PE para João Pessoa – PB. No trajeto, antes de a remessa chegar ao estado da Paraíba, houve a identificação da droga ilícita e, posteriormente, com as investigações policiais, foi descoberto o intuito associativo para a prática de delitos bem como a identidade dos responsáveis pelo envio do entorpecente. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz da Lei n.o 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, e, quando for o caso, da Lei n.o 8.072/1990, que trata de crimes hediondos.

I Conforme entendimento predominante do STJ, caso se ateste

que Paulo e Marcos são primários e possuem bons

antecedentes, será possível a aplicação da redução de pena

pelo tráfico privilegiado, conforme dispositivo da Lei n.o

11.343/2006.

II Não se afigura possível o enquadramento da conduta de Paulo

e Marcos ao delito de associação para fins de tráfico, previsto

em artigo da Lei n.o 11.343/2006, uma vez que se exige a

associação de três ou mais pessoas para a configuração desse

delito.

III Os crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico,

ambos previstos na Lei n.o 11.343/2006, são equiparados a

crimes hediondos, conforme a Lei n.o 8.072/1990.

IV Nos delitos de que João Paulo e Marcos são acusados, incide

causa de aumento de pena prevista na Lei n.o 11.343/2006,

tendo em vista a caracterização do tráfico entre estados da

Federação, independentemente de o entorpecente ter

efetivamente chegado ao estado da Paraíba. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PC-PB 2022 — Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia, questão 45

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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