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Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 46

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

André, com vinte e seis anos de idade, foi preso em flagrante sob a acusação de ter praticado o delito de estelionato, previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. Na delegacia, ele apresentou o único documento de que dispunha naquele instante: o cartão com a numeração de seu cadastro de pessoa física (CPF). A respeito dessa situação hipotética e do teor da Lei n.o 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, julgue os seguintes itens.

I É permitida a identificação criminal de André com os

processos datiloscópico e fotográfico, uma vez que o

documento apresentado é insuficiente para identificá-lo

cabalmente.

II Não é possível a colheita de material genético de André, na

hipótese de a identificação criminal ser essencial às

investigações policiais, uma vez que a lei em questão apenas

permite esse procedimento em casos de crime doloso

praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por

crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime

sexual contra vulnerável.

III É possível a colheita de material genético de André, segundo

a lei em apreço, na hipótese de a identificação criminal ser

essencial às investigações policiais, o que pode ser feito pela

autoridade policial sem a necessidade, nesse caso, de decisão

judicial.

IV As informações genéticas dos bancos de dados de perfis

genéticos deverão ter informações sobre traços somáticos e

comportamentais das pessoas, de forma a construir um banco

de dados sobre os autores de crimes. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PC-PB 2022 — Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia, questão 46

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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