Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais deu novos contornos ao direito processual penal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal.
Cebraspe 2022 · PC-RJ · questão 21
Sobre esta questão
- PC-RJ 2022 — Prova objetiva, questão 21
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.