Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a utilizar, como estacionamento de viaturas e depósito, imóvel privado, vizinho à delegacia em que está lotado. O delegado justificou sua ação no fato de que o imóvel estava abandonado há mais de cinco anos, que o interesse público prevalece sobre o interesse privado, que não havia sequer uma cerca protegendo o imóvel e que essa era a única forma de tutelar o patrimônio público que se deteriorava por falta de espaço. Alguns meses após tal iniciativa, o proprietário do imóvel ajuizou ação em face do Estado, pleiteando a retirada imediata. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Cebraspe 2022 · PC-RJ · questão 58
Sobre esta questão
- PC-RJ 2022 — Prova objetiva, questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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