O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expressa, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil determinados direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PC-RJ · questão 62
Sobre esta questão
- PC-RJ 2022 — Prova objetiva, questão 62
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.