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Cebraspe 2022 · PC-RJ · questão 62

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RJ
Prova
Prova objetiva

O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expressa, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil determinados direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PC-RJ 2022 — Prova objetiva, questão 62

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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